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Walter Carvalho da Rocha
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Advogado formado em 1989 na Universidade de Cruz Alta/RS.

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Walter Carvalho da Rocha

OAB 27.432/RS VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Empresarial, 14%

Recomendações

(2)

Leandro e Vanessa Bernardi

Comentário · há 8 anos

Se eu pagar minha multa, perco o direito de recorrer?

Recorra Aqui · há 9 anos

Está errada a afirmação que diz que "Há também uma outra opção que permite o pagamento da multa com 60% de desconto, caso você renuncie o direito de recorrer. Isso está previsto no artigo 284, § 1º do CTB.".
O desconto é de 40% e não de 60%, isso porque este artigo diz que: "poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor", ou seja, 60% do valor, significa 40% de desconto.
Obrigado.
De nada.

7

Felipe Alef Advogado

Artigo · há 3 anos

Ação Judicial para concessão de Fies em Medicina abaixo da nota de corte

O Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies )é um programa do Governo Federal que oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas. Para participar...

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